Cadastre-se para receber notícias eletrônicas

Acesso Restrito Administração

Últimos Tweets
[Voltar]   [Todas as Notícias]
Atividade de risco

    12/12/2019 Oficiais de Justiça se reúnem com senador Espiridião Amin por atividade de risco

 

Um grupo de Oficiais de Justiça se reuniu, nesta terça-feira (10), com o senador Espiridião Amin (PP/SC) para tratar da inclusão do oficialato no PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.

Conforme já divulgado, Emenda (nº 3) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) estende o benefício para os servidores públicos. Espiridião Amin é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia agendado o encontro desta terça-feira durante a atuação dos dirigentes na última semana.

Durante a conversa, os representantes dos Oficiais de Justiça destacaram a importância da extensão da proposta aos servidores públicos, bem como o efetivo reconhecimento da atividade de risco exercida pelo oficialato em todo o Brasil.

Segundo o coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf Júlio César Fontela, o relator ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelo grupo e explicou que, num primeiro momento, o projeto será voltado aos trabalhadores expostos a riscos nocivos à saúde. “Em princípio, periculosidade não entraria diante do que vem sendo discutido com o governo”, explicou.

Neste sentido, os dirigentes reafirmaram o trabalho exercido pelo Oficial de Justiça nas ruas, em locais insalubres e de difícil acesso, fazendo com que o servidor fique exposto não apenas à periculosidade como a agentes nocivos à saúde. “O Oficial de Justiça está nas ruas debaixo de chuva ou sol, em áreas insalubres e essas são situações que também ameaçam sua saúde”, afirma Júlio Fontela.

Ao final, Espiridião Amin solicitou que os Oficiais de Justiça mantenham o trabalho pela apresentação de emendas que contemplem o segmento no PLP 245/19 e se comprometeu em analisar as justificativas apresentadas durante a reunião.

“No geral, saímos satisfeitos desse encontro e avaliamos que foi mais uma atuação pelo reconhecimento da atividade de risco”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.

Além do relator, os Oficiais os gabinetes dos senadores Marcos Rogério (DEM/RO), Daniella Ribeiro (PP/PB) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO).

editado por Caroline P. Colombo
 

 


Fonte: Fenassojaf
[Voltar]   [Todas as Notícias]

 

visita

 

© Copyright 2013-2015 ASSOJAF-BA | Av. Tancredo Neves nº 939, Ed. Esplanada Tower, s/907, Caminho das Árvores.

CNPJ: 05.025.735/0001-93 - Salvador/BA - | Fone: 071-3617-2624 / 3617-2796 / 3617-2769 | assojafba@assojafba.org.br