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Livre Estacionamento

    12/02/2020 Câmara Municipal de Salvador aprova PL para livre estacionamento aos Oficiais de Justiça

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 303/2013, que garante livre estacionamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Nesta segunda-feira (10), a Assojaf-BA esteve na Câmara a convite do presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus/BA) Itailson Farias da Paixão que, durante fala na tribuna, agradeceu a aprovação.

Segundo a proposta, os Oficiais de Justiça terão gratuidade para estacionar os veículos durante o exercício da função apenas nos locais onde está instaurada a Zona Azul. A proposta garante agilidade no trabalho do Oficial, além de acarretar celeridade no retorno ao cidadão.

Autor do PL, o vereador Sílvio Humberto enfatiza a importância da aprovação do texto apresentado em 2013 e espera sensibilidade do prefeito ACM Neto para sancionar o projeto. “Permitir que estes profissionais utilizem a Zona Azul no momento de trabalho é uma forma de dar mais celeridade ao andamento de mandatos judiciais”, salientou.

O projeto aprovado pela Câmara Municipal ainda depende de sanção do prefeito de Salvador. A Assojaf-BA atuará para que a matéria seja efetivada por ACM Neto, em benefício dos Oficiais de Justiça e da população de Salvador.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo


Fonte: Assojaf-BA
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