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Jornal O Dia

    26/01/2021 PEC que prevê redução de salário de servidores deve avançar no Congresso

 

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre.

Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A PEC Emergencial prevê 'gatilhos' para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

O texto está no Senado, e o relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), quer apresentar o seu relatório em fevereiro.

Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas.

Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo faz uma mobilização nacional contra a PEC Emergencial e também contra a PEC 32/20, da reforma administrativa, que reformula as regras do setor, e extingue a estabilidade para novos funcionários públicos, além de benefícios (como adicionais por tempo de serviço).

Serão diversas atividades e, na próxima segunda- feira (1º), haverá o Dia Nacional de Lutas, com carreatas nos estados e ato em Brasília, na Câmara. Os manifestantes farão uma vigília em frente ao Anexo 2 da Casa para acompanhar a eleição à presidência

 


Fonte: Jornal O Dia
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