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Direito

    18/03/2021 Pagamento acumulado da VPNI e GAE volta à pauta do CSJT nesta sexta-feira

 

O processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente à consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça retorna à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (19).

No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas não foi analisada pelo pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que pudesse averiguar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf e outras entidades aos conselheiros.  

A Federação também ingressou com pedido para atuar como interessada na consulta, solicitação acatada pelo Desembargador relator.

A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas e terá sustentação oral feita pelo assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel. 

A Assojaf-BA segue atenta e trabalha pelo reconhecimento da legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

 


Fonte: Assojaf-BA
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